COMISSÃO DE ÉTICA

COMISSÃO DE ÉTICA:

No âmbito do objecto estatutário da APPT21, a instituição passou a disponibilizar um novo serviço à sociedade civil: uma COMISSÃO DE ÉTICA.

Compete à COMISSÃO DE ÉTICA da APPT21:

• Zelar, no âmbito do funcionamento da instituição, pela salvaguarda da dignidade e da integridade do ser humano, em abstracto e em concreto;
• Emitir pareceres sobre questões éticas no domínio das actividades e do objecto da APPT21, designadamente:
  1. Pronunciar-se sobre as questões éticas decorrentes da implementação de protocolos de investigação científica, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico e terapêutica e a técnicas experimentais que envolvam seres humanos e os seus produtos biológicos;
  2. Contribuir para a divulgação dos princípios gerais da ética pelos meios julgados adequados;
  3. Pronunciar-se sobre questões de ordem ética suscitadas de forma plausível pela sociedade civil, designadamente ao nível da problemática médica, educativa ou social da deficiência intelectual.

Os pareceres emitidos pela COMISSÃO DE ÉTICA, órgão consultivo independente da instituição, assumem sempre a forma escrita e não têm carácter vinculativo, qualquer poder decisório ou pretensão impositiva.

A COMISSÃO DE ÉTICA emite pareceres por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita da Direcção da APPT21, de qualquer profissional da instituição e de utentes ou seus representantes.

A CE elaborará, no fim de cada ano civil, um relatório sobre a sua actividade, que será enviado à Direcção da APPT21.

No triénio 2016-2018, a COMISSÃO DE ÉTICA terá a seguinte composição:

PRESIDENTE:

Miguel Palha (Pediatra do Neurodesenvolvimento)

VICE-PRESIDENTE:

Ana Sofia Branco (Pediatra do Neurodesenvolvimento)

VOGAIS:

David Casimiro de Andrade (Médico Dentista; Prof. da Univ. do Porto)

Isabel Correia (Jurista; Advogada)

Francisca Palha (Médica; Interna de Pediatria)

Marcelina Souschek (Mestre em Línguas Germânicas; fundadora dos PAIS21)

Lena Monteiro de Almeida (Jurista)

Para consultar o regulamento da COMISSÃO DE ÉTICA da APPT21, carregue aqui

Por

Dr. Miguel Palha